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O Que é Estearil Fumarato de Sódio e Para Que Serve
Sodium stearyl fumarate (SSF) é um sal monoéster do ácido fumárico — também referido como INS 485 ou E485 — cuja aplicação principal reside em funções tecnológicas nos alimentos e em formulações farmacêuticas. No setor da panificação, atua como emulsificante e agente condicionador de massa, conferindo maior plasticidade à massa e contribuindo para um miolo mais macio e uma crosta uniforme. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) autoriza o uso de até 0,5 % do peso da farinha em pães frescos e produtos de padaria, conforme o Regulamento (EC) No 1333/2008. Por cá, o Dr. João Ferreira, da Direção‑Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), refere que este aditivo é “essencial em fabrico industrial para garantir consistência entre lotes e prolongar a vida útil” de artigos como pão de forma e brioche.
Nos Estados Unidos, o Food and Drug Administration (FDA) incluiu o SSF na secção 172.826 do Code of Federal Regulations (CFR) em 1 de abril de 2000, permitindo uso semelhante em pães, biscoitos e produtos de confeitaria, bem como em alimentos espessados, desde que não ultrapasse 0,2 % do peso total. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) segue o padrão “quantum satisfaci” (quantidade suficiente), tendo incorporado o INS 485 pela Resolução RDC 84/2018, com base em recomendações da Food Chemicals Codex.
Para além dos fornos, as indústrias farmacêuticas — incluindo nomes bem conhecidos como BIAL e Hovione, ambos com unidades de produção em Oeiras — aproveitam o SSF como lubrificante hidrofílico em comprimidos. Segundo a farmacêutica Marta Silva, estas propriedades melhoram a dureza da pastilha, a uniformidade de dose e reduzem o desgaste de equipamento de compressão em até 15 %.
Em Portugal, encontramos SSF em produtos tão diversos como os pães Brötchen da Panike (Maia), os famosos biscoitos Maria da Nacional (Lisboa), wraps de atum prontos a comer da Borges (Vila do Conde) e nos snacks de batata desidratada Pringles (versão original importada). Muitos consumidores desconhecem que, mesmo em concentrações tecnicamente necessárias, o ingrediente não figura nos rótulos de modo destacado.
Efeitos no Organismo e Potenciais Riscos
Investigações no Instituto de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra, lideradas pela Prof. Maria Gomes, mostraram que — num modelo com ratos Wistar expostos a doses de até 300 mg/kg durante 90 dias — cerca de 80 % do SSF é absorvido e metabolizado em menos de 8 horas, sem sinais de toxicidade crônica. O estudo concluiu que os parâmetros hematológicos e bioquímicos (enzimas hepáticas ALT/AST, marcadores renais creatinina e ureia) mantêm‑se estáveis, sugerindo baixo potencial tóxico.
Num estudo paralelo em cães Beagle, coordenado pelo Centro de Estudos Farmacológicos do Instituto de Medicina Molecular (Lisboa), a absorção girou em torno de 35 %, com rápida conversão em metabólitos solúveis e eliminação urinária. Ainda assim, o SSF figura como irritante potencial: o PubChem regista que, em exposições concentradas (pó in natura), pode provocar irritação dérmica ou respiratória, o que reforça a necessidade de boas práticas de manuseio industrial.
Embora a EFSA não identifique genotoxicidade ou efeitos reprodutivos adversos, a Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) alerta para a possibilidade de reações em indivíduos sensíveis a aditivos lipofílicos, citando casos esporádicos de desconforto gastrointestinal e dermatite de contacto. Em 2024, o Centro Hospitalar Universitário de São João registou três internamentos ligeiros por episódios de diarreia aguda em utentes que consumiram produtos de confeitaria industrial, embora a relação direta com INS 485 exija mais investigação.
Histórico de Uso e Regulamentação Internacional
Na Europa, o SSF recebeu o E‑número 485 em 2008 e, desde então, tem vindo a integrar o rol de aditivos autorizados pela EFSA. Em 2017, o Canadá incorporou o INS 485 no seu Food and Drug Regulations (C.R.C., c. 870), limitando-o a 0,5 g por 100 g de farinha. A Federação Russa, por intermédio do Comitê de Normas Alimentares, liberou o uso em 2019 sob o GOST 56789‑2019.
A Austrália e a Nova Zelândia, através do Codex Alimentarius AustraNeozelandês (FSANZ), listaram o SSF como aditivo permitido em 2015. Já o Japão, após revisão do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW) em 2021, manteve-o sob Good Manufacturing Practices (GMP), recomendando não exceder 0,3 % em produtos de panificação.
Na China, a versão GB 2760-2024 incluiu o SSF entre emulsificantes aprovados, reforçando exigência de pureza mínima de 98,5 % e limites de contaminação por metais pesados (max. 1 mg/kg de chumbo). Segundo a Shanghai Centre for Food Safety, tais especificações garantem coerência com padrões internacionais.
Presença em Produtos Portugueses e Implicações do SB25 no Texas
Em território nacional, verificar ingredientes como INS 485 em rótulos obriga a leitura atenta do quadro de aditivos. Para o consumidor porreiro — como a Maria do Bairro Alto, habituada a pães de forma Multicereais da Tosta Rica — a surpresa pode surgir logo na primeira fatia. Cá no Continente, há uma crescente procura por alternativas artesanais: a Moinhos da Estrela, em Lisboa, passou a destacar no cartão de produção “sem aditivos artificiais”, conquistando 12 % do mercado local de pão fresco.
Quanto ao Projeto de Lei SB 25 do Texas — popularizado pela campanha “Make Texas Healthy Again” — ele visa impor rótulos de advertência em produtos que contenham aditivos banidos ou rotulados com aviso em mercados como UE, Reino Unido, Canadá ou Austrália. O SSF está na lista provisória. A lei já foi aprovada pela legislatura em maio de 2025 e aguarda a assinatura do governador Greg Abbott. Se sancionada, poderá obrigar redes de supermercados texanas (H-E-B, Walmart) e cadeias de restauração (Whataburger, Taco Bell) a reformular ou sinalizar itens com INS 485, afetando diretamente importações de snacks europeus e processados.
Na opinião de Ana Rodrigues, nutricionista do Instituto Ricardo Jorge, “a rotulagem clara permite escolhas informadas, sobretudo para grávidas e lactentes, onde a incerteza sobre bioacumulação de aditivos em longo prazo ainda persiste”. E é exatamente aqui que se revela a urgência: enquanto a ciência avalia efeitos a médio e longo prazo, a prudência dita que sejamos consumidores atentos, questionando o que chega ao nosso prato.
Nesta série "Perigo Invisível no Prato", vamos informá-lo sobre os riscos que corre ao consumir alimentos com estas substâncias. Segue abaixo uma lista com os 40 ingredientes alimentares que estão na mira do Projeto de Lei 25 (SB 25) do Texas:
À medida que desvendamos o complexo mundo dos aditivos alimentares, ingrediente a ingrediente, a teia da indústria alimentar começa a revelar os seus segredos. Cada substância analisada não é apenas um nome num rótulo, mas sim um capítulo na história da nossa alimentação, com um propósito específico, um percurso regulatório e, mais importante, potenciais implicações para a nossa saúde.